Pedro Amaral

Muito boa a explicaçao, gostaria de tirar umas duvidas.
1: Existe na realidade a reabilitaçao segundo o art 202 da LEP? De fato, é uma novatio legis in mellius, mas existe alguma discordancia nas decisoes? Ou as mesmas estao sendo majoritariamente respaldado pela LEP?

2: Queria saber se a reabilitaçao, serve tbm para efeitos de concurso público e se supre o inciso do estatuto da OAB que fala sobre idoneidade moral. Um ex detento uma vez reabilitado pode se tornar advogado?
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Luis Antonio Silva de Oliveira
9 meses atrás
gastei
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Thiago Franco
1 mês atrás
Documento muito pertinente.

A efetividade prática do Art 202 da LEP é evidente que não chega a ser mais benéfica ao acusado pois não se atinge de imediato ao ser cumprida ou extinta a pena. Triste fato.

Minha duvida é se podemos de alguma forma ajuizar uma ação (sem ser a reabilitação) pedindo que seja…
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Suellen Pezzoto
5 dias atrás
Excelente, muitíssimo esclarecedor.
A comparação foi como uma luz para a minha pesquisa.
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Pedro Amaral
10 segundos atrás
Muito boa a explicaçao, gostaria de tirar umas duvidas.
1: Existe na realidade a reabilitaçao segundo o art 202 da LEP? De fato, é uma novatio legis in mellius, mas existe alguma discordancia nas decisoes? Ou as mesmas estao sendo majoritariamente respaldado pela LEP?

2: Queria saber se a reabilitaçao, serve tbm…
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